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JUSTIÇA

Audiência Pública promovida pelo MPRN apresentou análise das regras para construção na orla de Natal

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Anna Ruth Dantas
  • 13/06/2024
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JUSTIÇA

Justiça suspende exame psicotécnico no concurso de Guamaré

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Anna Ruth Dantas
  • 12/06/2024
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JUSTIÇA

Recomendações do MPRN orientam gestores para o cumprimento da Lei Eleitoral

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  • 12/06/2024
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JUSTIÇA

Juíza do Sul de MG é suspensa por 60 dias pelo Conselho Nacional de Justiça por críticas a Lula e ao PT

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Anna Ruth Dantas
  • 11/06/2024
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JUSTIÇA

Decisão da Justiça Federal do RN declara inconstitucional cobrança da taxa de ocupação em terreno de marinha para imóveis

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Anna Ruth Dantas
  • 10/06/2024
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JUSTIÇA

SEAP quer revogar decisão sobre interdição de Penitenciária

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Anna Ruth Dantas
  • 07/06/2024
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