Senado aprova urgência e pode votar pacote fiscal de Lula ainda nesta quinta (12)

Projeto prevê limitar crescimento dos gastos federais e ampliar cortes de benefícios tributários; impacto pode chegar a R$ 54 bilhões em 2027

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), por 40 votos a 38, o regime de urgência para o projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta, que pode ser votada ainda hoje, reúne medidas para limitar o crescimento das despesas públicas, ampliar a arrecadação e alterar regras de repasses da União.

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estima que o conjunto de medidas poderá produzir um impacto de até R$ 54 bilhões nas contas públicas em 2027. O valor considera tanto a redução de despesas quanto o aumento de receitas.

Entre as principais mudanças está a redução do limite de crescimento dos gastos federais acima da inflação, de 2,5% para 2%. A alteração poderá valer a partir de 2027, nos anos em que o governo precisar adotar medidas de contenção para cumprir a meta fiscal.

O texto também prevê aumentar de 10% para 20% o corte de parte dos benefícios tributários concedidos a empresas. Segundo o relator, a mudança poderá elevar a arrecadação em R$ 15 bilhões no próximo ano.

Outra medida permite ao governo bloquear despesas dos ministérios mesmo quando as projeções indicarem o cumprimento do limite mínimo da meta fiscal. Atualmente, os bloqueios são exigidos quando as estimativas ficam abaixo desse piso. Com a nova regra, o Executivo poderá restringir gastos para buscar o resultado central estabelecido para as contas públicas.

De acordo com Eduardo Braga, os bloqueios adicionais poderão representar uma redução de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões nas despesas de 2027.

Mudanças em repasses e benefícios

O projeto também altera o calendário de compensações financeiras da Lei Kandir destinadas a estados e municípios. A proposta reduz os repasses anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão até 2030, com distribuição dos valores restantes entre 2031 e 2037. O total previsto no acordo de 2020, de R$ 58 bilhões, será mantido.

Outra mudança estabelece um limite de R$ 3 bilhões por ano, entre 2027 e 2030, para transferências da União destinadas a compensar diferenças entre o INSS e os regimes próprios de previdência dos servidores públicos.

A proposta ainda autoriza o governo a redirecionar até 40% dos recursos não utilizados de determinados fundos públicos para despesas obrigatórias. Fundos vinculados à saúde, educação, segurança pública e seguridade social ficam de fora da medida.

O texto também prevê restrições ao uso de créditos tributários para quitar impostos e estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso analise regras sobre pagamentos extras a servidores públicos, conhecidos como supersalários.

Oposição questiona tramitação

A aprovação da urgência ocorreu em meio a críticas da oposição, que defendia mais tempo para analisar o conteúdo do projeto. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, acusou o governo de comprometer as contas públicas e questionou a condução da proposta.

Eduardo Braga defendeu o texto e afirmou que as medidas são necessárias para construir um orçamento compatível com as obrigações do governo e as metas fiscais.

O governo pretende concluir a aprovação do pacote antes da votação do Orçamento de 2027. Se passar pelo Senado, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

 

 

Com informações Metrópoles

 

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