FGTS terá orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027

Conselho Curador também aprovou orçamento total de R$ 169 bilhões para políticas públicas e prorrogou regra de transição do saque-aniversário até março de 2027

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quinta-feira, um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027. O valor é o mesmo previsto para 2026 e inclui recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.

Do total, R$ 125,5 bilhões serão destinados ao financiamento de moradias para famílias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilhões atenderão à classe média por meio do Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 4 bilhões serão direcionados à linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos para trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.

O orçamento também prevê R$ 13 bilhões em subsídios para famílias de baixa renda. Esse valor integra a política de financiamento habitacional e não deve ser somado automaticamente às demais categorias.

Orçamento total do FGTS

Além da habitação, o Conselho Curador aprovou R$ 169 bilhões para políticas públicas em 2027. A distribuição será:

• Habitação: R$ 144,5 bilhões;
• Saneamento básico: R$ 8 bilhões;
• Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões;
• Saúde: R$ 8,5 bilhões.

Também foram aprovados os orçamentos plurianuais para habitação entre 2028 e 2030. A previsão é manter R$ 125,5 bilhões anuais para famílias de baixa renda. Já os recursos destinados à classe média no Minha Casa, Minha Vida serão reduzidos para R$ 10 bilhões por ano a partir de 2028.

O orçamento total do FGTS para políticas públicas deverá cair para R$ 163,7 bilhões anuais até 2030.

Saque-aniversário

Na mesma reunião, o conselho prorrogou até 31 de março de 2027 a regra de transição que permite aos trabalhadores utilizar até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito.

A medida adia a aplicação da regra que, a partir de 1º de novembro de 2026, reduziria para três o número de saques futuros que podem ser vinculados a empréstimos. A norma também estabelece limites de R$ 100 a R$ 500 por saque anual.

Segundo o Ministério do Trabalho, a mudança poderá afetar 12,2 milhões de trabalhadores. Desse total, 92% recebem até quatro salários mínimos.

Valores movimentados

Desde a criação do saque-aniversário, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões. Desse total, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilhões foram destinados às instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS.

O Ministério do Trabalho atribui a redução prevista nos orçamentos dos próximos anos a fatores como autorizações de saques especiais e empréstimos destinados à área da saúde.

Os recursos do FGTS destinados a programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores e têm origem, segundo as informações divulgadas, no lucro anual do Fundo.