Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.
Eleitoras e eleitores de São Miguel do Gostoso devem manter-se atentos ao calendário oficial e comparecer às urnas no dia 6 de dezembro.
Diante da informação divulgada nesta segunda-feira (16/11) de que decisão do Tribunal Superior Eleitoral teria “afastado novas eleições” em São Miguel do Gostoso/RN, cumpre esclarecer:
A decisão do Ministro André Mendonça, de 15/11/2026, foi proferida no Recurso Especial Eleitoral nº 0600211-41.2024.6.20.0014, decorrente de Ação de Investigação Judicial Eleitoral que trata de publicidade institucional divulgada em perfil pessoal de rede social durante o período eleitoral de 2024. Nela, o TSE manteve as multas por conduta vedada. Afastou a configuração de abuso de poder político e, apenas naquele processo, a cassação dos diplomas e a determinação de novas eleições.
A eleição suplementar não decorre desse processo. Ela foi convocada pela Resolução TRE-RN nº 189/2026 (DJe de 25/09/2026). A Resolução executa o julgamento das AIJEs nº 0600335-24.2024.6.20.0014 e nº 0600367-29.2024.6.20.0014, que tratam das contratações temporárias realizadas em 2024 e são citadas expressamente em seu texto.
Nessas duas ações, o TSE, também por decisão do Ministro André Mendonça, de 02/09/2026, negou seguimento aos recursos especiais e manteve o acórdão do TRE-RN. A decisão transitou em julgado em 10/09/2026, conforme certidão do TSE de 11/09/2026. Não há recurso pendente nem qualquer ato da Justiça Eleitoral que suspenda a Resolução nº 189/2026.
Assim, a cassação dos diplomas determinada nessas ações é definitiva, e a eleição suplementar para Prefeito e Vice-Prefeito segue marcada para domingo, 6 de dezembro de 2026, conforme o calendário do TRE-RN.
Eleitoras e eleitores de São Miguel do Gostoso devem manter-se atentos ao calendário oficial e comparecer às urnas no dia 6 de dezembro.
Faça Login ou Cadastre-se no site para comentar essa publicação.
0 Comentários