Após reunião com Governo, FEMURN ameaça ir à Justiça por repasses atrasados aos municípios

Presidente da entidade afirma que Federação não aceita mais atrasos e cobra cumprimento de lei sobre transferências constitucionais

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) afirmou nesta quarta-feira (7) que poderá adotar medidas judiciais caso o Governo do Estado não regularize os repasses destinados às prefeituras potiguares. A declaração foi feita pelo presidente da entidade e prefeito de Portalegre, José Augusto (União), após reunião com representantes do Executivo estadual.

O encontro teve como principal pauta os atrasos nas transferências constitucionais. Segundo levantamento apresentado anteriormente pela FEMURN, as pendências superam R$ 253 milhões.

“Ficou muito claro na reunião que a FEMURN não aceita mais o não pagamento dos atrasados e, acima de tudo, o cumprimento da lei, que já está em vigor desde o dia 19 de setembro e até hoje o governo não cumpriu o que determina a lei”, afirmou José Augusto.

Segundo o presidente, a assessoria jurídica da Federação participou da reunião e apresentou aos representantes do Governo as medidas que poderão ser adotadas caso a situação permaneça sem solução.

José Augusto afirmou ainda que a FEMURN terá uma reunião nesta quinta-feira (8) com o Banco do Brasil para tratar do cumprimento das regras relacionadas às transferências.

“De uma forma muito respeitosa, dizemos ao governo que, a partir de agora, caso não ocorra o cumprimento, vamos entrar com todas as medidas cabíveis”, declarou.

O presidente da Federação reforçou que a cobrança envolve recursos que, segundo a entidade, pertencem aos municípios. Entre as pendências citadas estão IPVA, ICMS, Fundeb, PETERN, royalties do petróleo e Farmácia Básica.

“Nós não estamos discutindo recursos do Estado. Nós estamos discutindo recursos que têm que estar na conta dos municípios toda semana”, afirmou.

A FEMURN sustenta que a irregularidade nos repasses prejudica o planejamento financeiro das prefeituras e a manutenção de serviços públicos nos 167 municípios do Rio Grande do Norte.