Câmara aprova projeto sobre gratuidades no transporte de Natal

Proposta prevê gratuidade para estudantes, tarifa zero aos domingos e benefícios em feriados

A Câmara Municipal de Natalaprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 244/2026, que estabelece regras para benefícios tarifários no transporte público da cidade. A proposta prevê gratuidade para estudantes das redes públicas que moram a mais de 500 metros da escola, mantém a meia-passagem para demais alunos e amplia o benefício para todos os usuários em feriados.

O projeto também garante transporte gratuito em dias de eleição e para candidatos do Enem, além de permitir tarifa zero aos domingos e em períodos específicos, voltados a áreas comerciais e eventos públicos. O texto ainda cria regras mais rígidas para evitar o uso indevido dos benefícios.

A proposta gerou debate entre os vereadores, mas foi aprovada com voto favorável da maioria dos parlamentares, tendo apenas o vereador Matheus Faustino (União) votado contra. O projeto segue em tramitação e ainda passará por nova votação no plenário.

Projetos sobre inclusão, saúde e proteção à mulher são aprovados

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira 8, oito projetos de lei, sendo quatro em segunda discussão. Entre os destaques estão propostas sobre inclusão de pessoas com TEA, diagnóstico precoce da escoliose em crianças e adolescentes e concessão de naming rights para praças. Em segunda discussão, foi aprovado o PL nº 551/2025, do vereador Daniel Santiago (PP), que trata da acessibilidade digital nos portais da administração municipal para pessoas com TEA.

Também foi aprovado o PL nº 440/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PV), que estabelece diretrizes para o diagnóstico e tratamento da escoliose em crianças e adolescentes. Outro projeto aprovado foi o PL nº 37/2024, da vereadora Nina Souza (PL), que permite a nomeação comercial de praças públicas, seguindo critérios definidos em lei.