Câmara de Mossoró vota projetos da educação e reajuste dos conselheiros tutelares

Os quatro projetos de lei enviados pelo Poder Executivo serão votados em sessão extraordinária nesta quinta-feira 24

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) realizará, nesta quinta-feira 24, às 9h, sessão extraordinária para votar quatro projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. As propostas tratam de projetos voltados à educação municipal e ao reajuste salarial dos conselheiros tutelares.

Serão votados três projetos para a área da educação, que incluem a criação de programas de intercâmbio para estudantes da Rede Municipal de Ensino, além de prêmio por desempenho escolar no IDEB. Também será votado um projeto que trata do reajuste salarial dos conselheiros tutelares, propondo um aumento de 20% na remuneração-base.

Os vereadores votarão o Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) 129/2025, que institui o programa “De Mossoró para o Mundo”, que propõe a oferta de cursos de línguas estrangeiras e intercâmbios internacionais para estudantes da rede municipal.

Outro projeto que será votado é o PLOE 130/2025, que cria o programa “PartiuBrasil!”, com o objetivo de oportunizar intercâmbio para estudantes. A iniciativa busca ampliar a formação cultural e educacional dos alunos por meio de experiências em outras cidades do Brasil.

Ainda na educação, o PLOE 131/2025, que institui o “Prêmio IDEB Mossoró Cidade Educação”. O prêmio é voltado às escolas, diretores, supervisores, professores e estudantes da rede municipal que se destacam no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), além da premiação das maiores notas no IDEB.

Já o PLOE 132/2025 propõe o reajuste de 20% na remuneração-base dos conselheiros tutelares de Mossoró.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, canal 23.2 TCM, e pelo site oficial da Câmara: www.mossoro.rn.leg.br.