Câmara de Natal aprova projeto que obriga lojas a informar avarias e validade de produtos em promoção

Proposta determina que estabelecimentos comerciais informem consumidores quando itens com desconto apresentam danos ou estão próximos do vencimento

 

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei nº 610/2022, que obriga estabelecimentos comerciais a informar quando produtos colocados em promoção apresentam avarias ou estão próximos do vencimento. A proposta é de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos).

O projeto estabelece que os consumidores devem ser avisados sobre as condições dos produtos antes de realizar a compra. A medida abrange itens vendidos com desconto que apresentem algum tipo de dano ou estejam perto do fim do prazo de validade.

Durante a sessão, o autor da proposta afirmou que a falta dessas informações pode levar consumidores a comprar produtos sem conhecimento das condições em que estão sendo comercializados.

A iniciativa trata da transparência na oferta de produtos e da informação ao consumidor no momento da compra.

•  

•  

•