A Câmara Municipal de Natal oficializou a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a recorrente negativa por parte das operadoras de planos de saúde no município de Natal em fornecer tratamento integral para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As informações constam no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (6).
A decisão atende a um requerimento do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), assinado por 26 dos 29 parlamentares da capital, após a ausência dos representantes dos planos de saúde em audiência pública realizada o dia 29 de maio, na Câmara Municipal, para tratar do tema.
O debate, promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor, reuniu autoridades como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Procon Natal e da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do Rio Grande do Norte (APAARN). Todos foram unânimes em denunciar as constantes negativas, restrições e cortes de terapias essenciais por parte dos planos de saúde.
“A ausência das operadoras demonstra desprezo não apenas pelo poder legislativo, mas, principalmente, pelas famílias que lutam diariamente para garantir os direitos de seus filhos. Não podemos nos calar diante desse descaso. Por isso, sugiro a instalação de uma CEI”, afirmou Kleber.
Os membros titulares são os vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), Tércio Tinoco (União Brasil), Daniel Santiago (PP), Thabatta Pimenta (PSOL) e Herberth Sena (PV). Robson Carvalho (União Brasil), Luciano Nascimento (PSD) e Tony Henrique (PL) são os suplentes.
A Comissão terá a missão de apurar denúncias de práticas abusivas, descumprimento de contratos e desrespeito às legislações que garantem o tratamento às pessoas com autismo. A CEI também poderá convocar representantes das operadoras, requisitar documentos, ouvir depoimentos e encaminhar os resultados ao Ministério Público e demais órgãos de controle.
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