Campanha de Lula aposta em aumento do teto do MEI para atrair pequenos empreendedores

Projeto enviado ao Congresso eleva o limite de faturamento do MEI, permite a contratação de até dois funcionários e integra a estratégia do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta integra a estratégia do governo para ampliar o apoio entre pequenos empreendedores antes das eleições de 2026.

O texto prevê a elevação do teto anual de faturamento de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Além disso, os MEIs poderão contratar até dois empregados. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

Mesmo sem garantia de aprovação antes das eleições, o governo pretende destacar a iniciativa durante a campanha. A avaliação é que o reajuste atende a uma demanda antiga da categoria, já que o limite de faturamento do MEI não é atualizado desde 2018.

A proposta marca uma mudança de posição do governo, que anteriormente se opunha ao aumento dos limites do MEI e do Simples Nacional por causa do impacto fiscal. Desta vez, o Simples ficou fora do projeto devido ao custo estimado de cerca de R$ 50 bilhões, enquanto o reajuste do MEI deve gerar impacto de aproximadamente R$ 8 bilhões.

Segundo a Receita Federal, o Brasil tem mais de 16 milhões de microempreendedores individuais registrados e cerca de 7 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional. Nos últimos dias, o governo também anunciou medidas como renegociação de dívidas tributárias para MEIs e a ampliação do programa Contrata+Brasil.

Com informações da CNN Brasil

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