CCJ da Assembleia Legislativa do RN aprova programa de proteção a idosos LGBTQIA+

O programa prevê políticas públicas específicas para pessoas LGBTQIA+ com 60 anos ou mais

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 212/2026, que cria o Programa Estadual de Atenção, Proteção e Cuidado da Pessoa LGBTQIA+ idosa.

O programa prevê políticas públicas específicas para pessoas LGBTQIA+ com 60 anos ou mais, com ações voltadas à inclusão social, proteção e garantia de direitos. O texto também estabelece medidas de combate à discriminação, violência, etarismo, abandono e negligência.

Entre as ações previstas estão a capacitação de profissionais, criação de protocolos de acolhimento, campanhas educativas e apoio a centros de convivência.

O projeto também permite parcerias com Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), com a previsão de ambientes inclusivos e respeito à identidade de gênero, ao nome social e à trajetória dos residentes. A proposta seguirá agora para análise das comissões temáticas.

Anna Ruth Dantas

Jornalista

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.