Comissão da Câmara aprova projeto que recoloca estado e município nas placas de veículos

Proposta ainda precisa passar por outras etapas no Congresso

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a volta da identificação de estado e município nas placas de veículos, além da inclusão da bandeira da unidade da federação. A proposta foi aprovada nesta terça-feira 14 na Comissão de Viação e Transportes e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto, de autoria do senador Esperidião Amim (PP-SC), tem como argumento facilitar a identificação da origem dos veículos por autoridades de trânsito e forças de segurança, especialmente em situações como infrações, furtos, roubos e outros delitos.

 

O parecer favorável foi apresentado pelo relator, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). “A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”, afirmou Leal.

Para que a medida entre em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República.

Atualmente, o Brasil adota o modelo de placas do Mercosul, obrigatório desde o início de 2020. Nesse padrão, não há indicação de cidade ou estado e a identificação é feita por uma combinação de sete caracteres alfanuméricos.

O modelo anterior utilizava três letras seguidas de quatro números. Com a mudança, foi inserida uma letra na posição do segundo número, ampliando o número de combinações possíveis.

Na época da implementação, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) justificou a alteração afirmando que o sistema anterior estava próximo de atingir o limite de combinações disponíveis.