Comissão de Justiça da Câmara analisa 12 projetos e distribui 75 para relatoria

Participaram da reunião os vereadores Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (União Brasil), Fúlvio Saulo (Solidariedade), Preto Aquino (Podemos) e Tony Henrique (PL)

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (19) para analisar projetos de lei e distribuir novas matérias para relatoria. Ao todo, 12 projetos foram apreciadas e outras 75 distribuídas entre os membros do colegiado.

Entre os destaques da reunião, está o Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que cria o programa “Comunicação Casa-Escola”. A proposta torna obrigatória a presença dos pais ou responsáveis nas instituições de ensino da rede municipal para receber relatórios de avaliação de desempenho dos alunos do ensino fundamental.

“Ultimamente, com a vida conturbada e o acúmulo de tarefas, muitos pais têm se distanciado do diálogo com a escola. A proposta busca restabelecer essa interação direta e humanizada, que é essencial para o acompanhamento da vida escolar dos filhos, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino e dos resultados dos alunos”, justificou o autor.

Outra matéria analisada foi o Projeto de Lei nº 145/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que trata da implementação de métodos sustentáveis para a administração das águas pluviais, com foco na prevenção de inundações e alagamentos. O parecer foi favorável, com emenda.

Presidente da Comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB) fez um balanço positivo da reunião. “Todos os projetos que estavam em pauta foram relatados e aprovados. Também distribuímos hoje 75 novas matérias, entre elas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Natal, que terá como relator o vereador Kleber Fernandes. A Câmara continua trabalhando com intensidade, e a Comissão tem se esforçado para agilizar a tramitação das proposições”, afirmou.

Participaram da reunião os vereadores Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (União Brasil), Fúlvio Saulo (Solidariedade), Preto Aquino (Podemos) e Tony Henrique (PL).