Comissão de Justiça da Câmara de Natal aprova projetos sobre saúde e inclusão

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 354/2025, que institui a Campanha Municipal “Sangue Pela Vida

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira 20 para analisar 37 pareceres, entre eles projetos voltados à saúde, à conscientização e à proteção social.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 354/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), que institui a Campanha Municipal “Sangue Pela Vida – Doação para Pacientes Oncológicos”, a ser realizada anualmente em 14 de junho. A relatora da proposta, vereadora Brisa Bracchi (PT), destacou a importância da iniciativa:

“A doação de sangue é um ato de amor que salva vidas. No caso dos pacientes oncológicos, é ainda mais essencial, pois muitos dependem das transfusões durante o tratamento”.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 577/2025, também de autoria da vereadora Brisa Bracchi, que cria o “Agosto Dourado” e a Semana Municipal do Aleitamento Humano, com ações de incentivo à amamentação. A parlamentar ressaltou que o projeto foi construído em parceria com o movimento nacional MEL (Mulheres em Luta), e visa fortalecer campanhas de conscientização sobre o aleitamento materno.

A vereadora Camila Araújo (União Brasil) teve aprovado o PL nº 567/2025, que institui o “Agosto Branco”, mês de enfrentamento e conscientização sobre o câncer de pulmão. “É uma doença que tem crescido muito, e precisamos ampliar o debate e as ações preventivas, inclusive em razão da poluição urbana”, explicou Camila.

Já o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) apresentou o PL nº 483/2025, que cria o Cadastro Municipal de Mães Solo em Situação de Vulnerabilidade Social. Segundo o parlamentar, o objetivo é permitir que o município tenha dados estatísticos para formular políticas públicas de acolhimento, inclusão e proteção dessas mulheres e de seus filhos.

Ao encerrar a reunião, o presidente da Comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou o compromisso do colegiado com o andamento das matérias legislativas:

“A Comissão de Justiça é a porta de entrada dos projetos na Câmara. Seguimos com pauta zerada e muito trabalho, analisando com responsabilidade cada proposta”.