Comissão votará relatório sobre caso Brisa nesta quinta-feira 26 e julgamento final será dia 4 de março

Comissão especial tem três membros: Daniell Rendall (Republicanos), que é o relator, além de Samanda Alves (PT) e Tárcio de Eudiane (União)

A comissão especial que analisa o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) deverá votar o relatório final nesta quinta-feira 26, a partir das 9h. Essa é a última etapa antes do julgamento do caso no plenário da Câmara Municipal de Natal, que também já tem data marcada: 4 de março (próxima quarta-feira). A palavra final sobre a cassação é do plenário, independentemente do parecer da comissão.

A comissão especial tem três membros: Daniell Rendall (Republicanos), que é o relator, além de Samanda Alves (PT) e Tárcio de Eudiane (União). No dia 7 de janeiro, Samanda e Tárcio votaram para que o caso fosse arquivado, enquanto Daniell defendeu a continuidade da instrução. No dia 27 de janeiro, em sessão extraordinária, o plenário determinou que o caso tivesse prosseguimento.

O pedido de cassação foi protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União). Ele acusa a petista de ter transformado um evento cultural bancado com emenda parlamentar em ato político-partidário. Brisa destinou R$ 18 mil para o Rolé Vermelho, realizado em 9 de agosto, e na véspera publicou vídeo nas redes sociais afirmando que o evento serviria para celebrar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além disso, Faustino afirma que a vereadora destinou emendas parlamentares para eventos que cobraram ingresso, o que, segundo ele, seria ilegal e motivo de cassação do mandato.

A análise do caso Brisa precisa ser concluída até 4 de março. Se o julgamento não ocorrer até lá, o processo poderá ser arquivado por decurso de prazo. De acordo com o que prevê o Decreto-Lei Federal nº 201/1967, o processo de cassação deverá durar no máximo 90 dias, contados a partir de 5 de dezembro de 2025 – data em que Brisa foi formalmente notificada.
AGORA Rn