Confederações acionam STF para adiar mudanças no fim da escala 6×1

Confederações pedem alterações no cronograma de redução da jornada; Flávio Dino marcou audiência de conciliação para terça-feira (10)

As confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o adiamento e a flexibilização do cronograma de implementação do fim da escala 6×1. As ações estão sob a relatoria do ministro Flávio Dino, que marcou uma audiência de conciliação para terça-feira (10), às 14h, com representantes de empresas, trabalhadores e do Congresso.

A emenda constitucional aprovada pelo Congresso extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial. A mudança será gradual: a partir de 16 de dezembro, o limite passa a ser de 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado. As 40 horas semanais entram em vigor em dezembro de 2027.

O que pedem as confederações

A CNC quer adiar a primeira etapa para outubro de 2027 e estabelecer outubro de 2028 como prazo para a jornada de 40 horas. A entidade argumenta que o período atual é insuficiente para reorganizar escalas, contratar funcionários e renegociar acordos coletivos, principalmente diante do movimento do comércio no fim do ano.

Já a CNI pede a suspensão dos prazos por pelo menos um ano e quer excluir da nova regra contratos individuais e acordos coletivos anteriores à emenda. A entidade também defende maior flexibilidade para negociar jornadas em setores de funcionamento contínuo, como siderurgia, mineração e petroquímica.

Segundo a CNI, a jornada de 40 horas sem redução salarial elevará em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, o equivalente a R$ 88 bilhões.

Audiência no STF

Ao analisar o pedido da CNC, Flávio Dino afirmou que os argumentos sobre o prazo de transição precisam ser examinados, mas avaliou inicialmente que os dois meses previstos para a primeira etapa não parecem inviáveis. O ministro ressaltou que poderá rever essa posição após receber informações dos setores afetados.

Na sexta-feira (6), Dino incluiu a CNI na audiência de conciliação. Ele destacou que a discussão ficará restrita à implementação da emenda, sem questionar a redução da jornada ou a ampliação do descanso semanal.

O governo federal pretende manter o calendário aprovado pelo Congresso. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que a regulamentação será publicada na segunda-feira (9), com orientações para empresas e trabalhadores.

Até o momento, Dino não concedeu liminar para suspender os prazos. Assim, continua prevista para 16 de dezembro a primeira etapa da redução da jornada e da ampliação do descanso.