Congresso prorroga o Desenrola Adimplentes por mais 60 dias

Editada em 16 de julho, a medida liberou R$ 13,285 bilhões para diferentes ações, incluindo a concessão de crédito subsidiado

O Congresso Nacional ganhou mais 60 dias para analisar a medida provisória que libera crédito para beneficiários do programa Desenrola Adimplentes. A prorrogação da MP 1.377/2026 foi publicada nesta terça-feira (8) no Diário Oficial da União.

Editada em 16 de julho, a medida liberou R$ 13,285 bilhões para diferentes ações, incluindo a concessão de crédito subsidiado a trabalhadores informais atendidos pelo Desenrola Adimplentes.

Com a prorrogação, o prazo de validade da MP, que terminaria em 13 de setembro, foi estendido para 12 de novembro. Até lá, a Câmara dos Deputados e o Senado precisam analisar e votar o texto para que ele continue em vigor de forma definitiva.

Crédito para beneficiários do Desenrola Adimplentes

O Desenrola Adimplentes é voltado a trabalhadores informais que estão com as dívidas em dia ou com atraso de até 90 dias. A MP prevê recursos para ampliar o acesso desse público ao crédito subsidiado.

Além do programa, os recursos previstos na medida também financiam iniciativas relacionadas ao desenvolvimento de novas tecnologias no campo e ao apoio a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste.

Outra MP também foi prorrogada

A medida que permite que produtores rurais afetados por perdas de safras entre 2019 e 2025 renegociem dívidas com juros entre 5% e 12% ao ano, também teve a validade estendida por 60 dias. O novo prazo para votação dessa MP termina em 11 de novembro.

Como funcionam as medidas provisórias

As medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e passam a ter força de lei após a publicação no Diário Oficial da União.

A validade inicial é de 60 dias, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período. Para permanecerem em vigor de forma definitiva, as MPs precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.