Empresas e contribuintes do Rio Grande do Norte que possuem dívidas de ICM e ICMS ganharam um novo prazo para aderir ao Refis 2026. A negociação poderá ser feita até 30 de novembro de 2026, com descontos de até 99% sobre juros e multas.
O novo prazo foi definido pelo Governo do Estado após pedidos de contribuintes que não conseguiram participar do programa dentro do período anterior. A medida vale para débitos tributários constituídos até 31 de dezembro de 2025.
Quem pagar a dívida de uma só vez terá 99% de desconto nos juros e multas. Também é possível parcelar o débito em até seis vezes, mas, nesse caso, o desconto sobre os juros e multas será de 90%.
Além de reduzir o valor dos encargos, a regularização permite que o contribuinte volte a ter situação fiscal regular. Isso pode ser necessário para obter certidões negativas, participar de licitações e realizar operações de crédito que exigem esse tipo de comprovação.
Quem pode participar
O programa é destinado exclusivamente a débitos de ICM e ICMS constituídos até 31 de dezembro de 2025.
Para entrar na negociação, o contribuinte precisa reconhecer os débitos incluídos no acordo e desistir de eventuais recursos administrativos ou ações judiciais relacionados a essas cobranças.
Como aderir
A adesão é feita pela internet, por meio da Unidade Virtual de Tributação (UVT). Na plataforma, é necessário acessar o banner “Refis 2026” e seguir as orientações para realizar a negociação.
O prazo termina em 30 de novembro de 2026.
Em caso de dúvidas, o atendimento pode ser feito pelo WhatsApp (84) 98600-8563, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
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