CPI do Crime Organizado propõe indiciamento de Toffoli, Moraes, Gilmar Mendes e Paulo Gonet

Documento reúne mais de 200 páginas e aponta suspeição, conflitos de interesse e omissão em investigações

O senador Alessandro Vieira apresentou nesta terça-feira 14 o relatório final da CPI do Crime Organizado com pedidos de indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade. As informações são da CNN.

O documento consolida os trabalhos da comissão ao longo de 120 dias.

Segundo o relatório, os pedidos de indiciamento se baseiam em condutas consideradas incompatíveis com o exercício das funções.

Entre os pontos citados estão suspeição em julgamentos, possíveis conflitos de interesse e decisões que teriam impactado investigações.

No caso do procurador-geral, o texto aponta omissão diante de indícios considerados relevantes.

O relatório também menciona o caso Banco Master, com referência a indícios de irregularidades financeiras e possível relação com esquemas de lavagem de dinheiro.

De acordo com o relator, o tema deve ser aprofundado em investigação específica.

Dados da CPI

O documento possui mais de 200 páginas e reúne:

• 120 dias de trabalho
• 18 reuniões realizadas
• 312 requerimentos apresentados
• análise de 134 documentos

A comissão investigou a atuação, estrutura e expansão de organizações criminosas no país.

O relatório registra decisões judiciais que suspenderam medidas aprovadas pela CPI, converteram convocações em convites e restringiram o acesso a informações financeiras.

Propostas

O texto apresenta propostas legislativas, como:

• ampliação de instrumentos de bloqueio de ativos
• aumento de penas para lavagem de dinheiro
• medidas de transparência financeira

O relatório será encaminhado aos órgãos competentes para análise e eventuais providências.