Defesa de Vorcaro prepara pedido de liberdade ao STF

A solicitação deve ser fundamentada no artigo 316 do Código de Processo Penal, que determina a revisão da necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias.

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro prepara um pedido para revogar a prisão preventiva dele, que deverá ser encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, relator do caso envolvendo o Banco Master na Corte.

A solicitação deve ser fundamentada no artigo 316 do Código de Processo Penal, que determina a revisão da necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias. 

A última decisão que manteve Vorcaro preso foi proferida em 25 de junho, pelo então relator do caso, ministro André Mendonça. Fachin poderá analisar o pedido individualmente. Caso negue a solicitação, a defesa poderá recorrer ao plenário do STF.

Vorcaro está preso preventivamente há mais de dez meses. A defesa deve argumentar que o adiamento da sessão que discutiria a definição da relatoria deixou o caso sem um relator permanente.

Outro ponto considerado pela defesa é a atual composição do STF. Dias Toffoli e Nunes Marques já declararam que não participarão de determinados julgamentos relacionados ao caso, reduzindo a oito o número de ministros que poderiam votar.

Nesse cenário, a defesa avalia que quatro ministros poderiam votar pela soltura de Vorcaro — Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes — enquanto André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luiz Fux tenderiam a se posicionar contra.

Ainda há dúvida sobre a participação de Moraes, devido a questões envolvendo um contrato de R$ 131 milhões do escritório de sua esposa e mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro durante a vigência do contrato.

Com informações da CNN