Desenrola MEI ganha novo prazo com negociação de dívidas e descontos de até 70%

Nova modalidade amplia as opções de renegociação para microempreendedores individuais, com novas condições de pagamento e prazo estendido

Microempreendedores individuais (MEIs) terão novas opções para renegociar dívidas com o governo federal a partir de outubro. Entre as medidas está o Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado para débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105.

A adesão à nova modalidade começa em 1º de outubro de 2026. Já o prazo do Desenrola MEI, que terminaria em 30 de setembro, foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Também será aberta uma negociação específica para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais.

As medidas foram anunciadas em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Desenrola MEI Pequeno Valor

A nova modalidade atende MEIs com dívidas de até R$ 8.105. A negociação prevê:

• entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto;
• desconto de 50% sobre o saldo restante;
• pagamento do valor final em até 55 meses.

Segundo o governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. O limite de R$ 8.105 pode alcançar a maior parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores individuais endividados.

Desenrola MEI é prorrogado

O programa voltado a MEIs com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na dívida ativa da União também teve o prazo ampliado para 29 de janeiro de 2027.

A modalidade permite desconto de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal. Para MEIs, o abatimento total não pode ultrapassar 70% do valor da dívida.

Dívidas com autarquias e fundações

A Procuradoria-Geral Federal (PGF) também abrirá uma negociação específica para MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais.

A medida inclui débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. A adesão poderá ser feita de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027.

O programa prevê desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida e pagamento em até 60 meses. Entre os órgãos incluídos estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio.

Negociação geral da PGFN

MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte também estão entre os públicos com condições prioritárias na negociação geral da PGFN, aberta a pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões.

O prazo foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Para MEIs, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, limitado a 70% do valor total da dívida.

Como renegociar

A negociação pode ser feita pelo Regularize, da PGFN. O MEI deve:

1. Acessar o portal com o CNPJ;
2. Consultar os débitos inscritos na dívida ativa;
3. Selecionar a opção “Negociar Dívida”;
4. Conferir as condições e simular o parcelamento;
5. Aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e realizar o pagamento.

Mais de 411 mil acordos

O Brasil tem atualmente 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões possuem dívidas. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado mais de 411 mil acordos.

As dívidas negociadas somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos. Após as reduções, o valor a ser pago pelos empreendedores caiu para R$ 757,25 milhões. Desse total, R$ 106,63 milhões já haviam sido recuperados pela União.