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Ato do Confaz fixa R$ 5,25 por litro como base de cálculo do ICMS; só Amapá, Roraima, Rondônia e Sergipe superam
O Rio Grande do Norte entra setembro com a quinta referência de preço de etanol mais alta do Brasil. O Ato Cotepe/PMPF nº 23/26, publicado pelo Confaz em 24 de agosto, fixa em R$ 5,25 por litro o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do etanol hidratado no Estado a partir de terça-feira 1º — valor usado como parâmetro para o cálculo do ICMS, e não necessariamente o preço encontrado na bomba. Na tabela, que o Agora RN conferiu na íntegra para as 27 unidades da federação, apenas quatro estados superam o RN: Amapá (R$ 5,81), Roraima (R$ 5,40), Rondônia (R$ 5,346) e Sergipe (R$ 5,297).
O recorte regional e a comparação com os grandes produtores dão a dimensão do número. No Nordeste, a referência potiguar só fica atrás da sergipana — e supera as de Pernambuco (R$ 5,06), Maranhão (R$ 5,03), Ceará (R$ 4,985), Paraíba (R$ 4,79) e Bahia (R$ 4,59). Na outra ponta do país, São Paulo, maior produtor nacional, tem a menor referência do Brasil, R$ 3,61 — o que deixa o valor do RN 45% acima do paulista. Goiás (R$ 3,98), Mato Grosso (R$ 3,79) e Mato Grosso do Sul (R$ 3,91), também produtores, ocupam o fundo da tabela, confirmando a lógica de que o etanol encarece conforme se distancia da cana.
Para o gás natural veicular, a referência potiguar será de R$ 5,03 por metro cúbico. Os valores de setembro mantêm para o RN os patamares que já vigoravam desde 16 de agosto pelo ato anterior do Confaz, como registrou em nota o Painel Econômico da edição impressa desta quinta-feira 27 de O Correio de Hoje.
O PMPF importa para o bolso de forma indireta, mas real: é sobre essa referência que os estados calculam a tributação dos combustíveis alcançados pelo Convênio ICMS 110/07, e referências altas tendem a se refletir nos preços praticados. O tema é sensível no Estado — a gasolina saída da refinaria potiguar acumula alta de 53% no ano, e o levantamento mais recente de preços nos postos da capital mostra onde encontrar os combustíveis mais baratos de Natal.
Para o motorista, vale a conta clássica dos carros flex: o etanol só compensa quando custa até 70% do preço da gasolina no mesmo posto. Com uma referência entre as mais altas do país e sem produção local relevante — o combustível percorre longas distâncias desde os estados canavieiros —, essa conta tende a fechar poucas vezes no Rio Grande do Norte, e conferir os dois preços na bomba antes de abastecer segue sendo a regra.
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