Fátima sanciona lei que cria inédito plano de carreira para funcionários da educação

Estado agora tem lei específica para disciplinar progressão funcional dos servidores, demanda antiga da categoria

A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta terça-feira 7, a lei estadual nº 794/2025, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários da Educação do Rio Grande do Norte.
A cerimônia de sanção foi realizada no Auditório Angélica Moura, na Secretaria Estadual de Educação (Seec), e contou com a presença de servidores, representantes sindicais e autoridades do Executivo e do Legislativo estadual.

O projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa em 18 de setembro, por unanimidade.

Com o plano de carreira aprovado, agora o Rio Grande do Norte terá uma lei específica para disciplinar a progressão funcional dos servidores e as condições salariais da categoria, a exemplo do que já ocorre com os professores.

A iniciativa é inédita no Estado. Até agora, servidores da educação que não são professores estavam vinculados ao plano geral.

A governadora Fátima Bezerra destacou que o momento representa a concretização de uma luta histórica da categoria. “A sanção de hoje é uma conquista muito importante, porque traz uma coisa fundamental, que é respeito, que é valorização, que é dignidade salarial e profissional dos servidores da educação. É disso que se trata o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração”, afirmou ela.

O novo PCCR, aguardado há mais de uma década pelos servidores administrativos, foi construído de forma participativa, com diálogo permanente entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN). “Esse plano significa a superação da estagnação funcional, das distorções do ponto de vista salarial e, ainda, incentiva a qualificação. A lei foi feita para valorizar o servidor da Educação. São os servidores que têm a missão de levar a efeito as políticas públicas junto à população, em áreas essenciais, como é a área da educação”, disse a governadora.

Fonte: Agora RN