Flávio pede ao STF devolução de passaportes, fim de restrições de viagem e anulação de decisões de Moraes

Se o ministro mantiver a decisão, a defesa quer que o caso seja analisado pela Primeira Turma da Corte

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a entrega dos passaportes do parlamentar e o proibiu de deixar o país. O recurso é um agravo regimental, no qual os advogados pedem que Moraes reconsidere as medidas cautelares.

Se o ministro mantiver a decisão, a defesa quer que o caso seja analisado pela Primeira Turma da Corte. Os advogados também pedem que a investigação sobre Flávio e o advogado Willer Tomaz seja transferida ao ministro André Mendonça. A informação é do Metrópoles.

A defesa solicita ainda o reconhecimento do impedimento ou da suspeição de Moraes para atuar no caso. Segundo os advogados, as restrições foram impostas com base em informações que não demonstram participação do senador em atividades ilícitas.

Os advogados citam informação do Banco Santander de que Flávio não era titular, cotitular ou usuário das contas de empresas do grupo Alcazar, ligadas a Willer. Segundo a defesa, a resposta do banco estava nos autos mais de 10 horas antes de a Polícia Federal (PF) pedir as medidas.

A defesa afirma que a resposta não foi considerada na representação da PF nem na decisão de Moraes. A decisão foi proferida no domingo (25/10), dia em que Flávio perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o segundo turno da eleição presidencial.

Os advogados também contestam o uso de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), irmão do senador, para justificar o risco de fuga. No recurso, pedem a revogação da proibição de contato com Willer.

A defesa pede ainda o restabelecimento da validade dos passaportes brasileiros e a retirada das restrições migratórias. Em outra petição, enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, os advogados alegam que Moraes não deveria conduzir o caso.

Eles apontam possíveis conflitos de interesse ligados ao escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e à empresa Fraction 024, citada nas investigações. Flávio e Willer são investigados por suspeita de lavagem de dinheiro em suposto esquema com empresas do advogado e apostas esportivas; os pedidos tramitam sob sigilo e ainda não foram analisados por Moraes e Fachin.

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