Fux dá 10 dias para Alcolumbre informar registros de acesso de Vorcaro e mulher de Moraes

Ministro determinou que Davi Alcolumbre se manifeste sobre entradas e saídas de oito pessoas na Casa desde fevereiro de 2019

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre(União-AP), apresente informações sobre eventuais registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde 1º de fevereiro de 2019. Entre os nomes estão o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

A determinação foi expedida nesta quarta-feira (23) em um mandado de segurança que busca obter os registros de circulação no Senado. Ao analisar o caso, Fux afirmou que, neste momento, não identifica violação à intimidade ou a informações pessoais no pedido apresentado.

A relação também inclui Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Junior completam a lista de oito nomes.

O processo foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), depois de pedidos para obtenção dos dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) terem sido negados pelo Senado. A Casa justificou que os registros envolviam informações de caráter pessoal.

A ação chegou inicialmente à Justiça Federal do Paraná, que declarou não ter competência para analisar o mandado de segurança contra ato do presidente do Senado e encaminhou o processo ao Supremo.

No STF, o caso foi distribuído inicialmente a Alexandre de Moraes. O ministro, porém, declarou-se impedido na segunda-feira (21), uma vez que sua esposa está entre as pessoas cujos registros são solicitados. Com a redistribuição, Fux assumiu a relatoria.

Além de determinar a manifestação de Alcolumbre, Fux ordenou que a Advocacia do Senado seja formalmente comunicada da ação. Depois da apresentação das informações pela Presidência da Casa, o processo será encaminhado ao Ministério Público, que terá prazo de dez dias para emitir parecer.