Fux suspende decisão de Dino e manda plataformas voltarem a cumprir ordem do TSE

Ministro do STF determinou que plataformas digitais voltem a cumprir decisões da Justiça Eleitoral em até 24 horas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira (28) os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicações envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. Com a medida, voltam a valer as determinações do ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE.

As plataformas X, Facebook, TikTok e Google terão 24 horas para voltar a cumprir as determinações da Justiça Eleitoral. A decisão de Fux restabelece as medidas anteriores, mantidas as ressalvas já estabelecidas por Mendonça. O descumprimento pode resultar em multa.

Entenda o caso

A disputa judicial começou após a circulação nas redes sociais de uma informação de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso fosse eleito presidente. A campanha do candidato nega a intenção e classificou o conteúdo como falso.

Na última sexta-feira (25), Mendonça determinou a retirada de publicações que apresentavam a informação como verdadeira e proibiu a republicação da mesma narrativa.

Entre os conteúdos atingidos estava uma publicação do ator e humorista Antonio Tabet, que escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

A defesa de Tabet contestou a determinação e argumentou que a publicação não mencionava Flávio Bolsonaro. O pedido foi apresentado como uma petição incidental em um processo que já tramitava no STF e acabou distribuído ao ministro Flávio Dino. No último domingo (27), Dino suspendeu a determinação de Mendonça e determinou o restabelecimento da publicação de Tabet e de outros conteúdos retirados pelo mesmo fundamento.

Na noite desta segunda-feira ministro Luiz Fux suspendeu os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino. O caso deverá ser submetido ao plenário do STF.

Com informações do Metrópoles