Gilmar Mendes mantém quebra dos sigilos de ex-assessora de Flávio Bolsonaro na Alerj

Segundo Gilmar, a medida também não representa uma busca indiscriminada por provas, pois foi limitada ao período em que Danielle ocupou cargo comissionado na Assembleia.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (29) manter a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Danielle da Nóbrega, ex-assessora de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A medida foi determinada pela Justiça do Rio no âmbito de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público estadual. O processo investiga a suspeita de que servidores da Alerj tenham recebido salários sem trabalhar e, em alguns casos, repassado parte dos valores a Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.

Danielle é viúva de Adriano da Nóbrega, ex-policial militar apontado pelas autoridades como integrante da milícia do Rio de Janeiro e morto em 2020. Ela trabalhou no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual.

Decisão de Gilmar Mendes

A defesa de Danielle argumentou que o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) usado para embasar a medida não poderia ser considerado válido, citando decisões anteriores do STF que anularam parte das provas do caso.

Gilmar Mendes, porém, afirmou que o relatório foi encaminhado espontaneamente pelo Coaf e não está entre os documentos anulados anteriormente pela Corte.

O ministro também destacou que a quebra dos sigilos não foi baseada apenas nas informações do Coaf. A decisão cita dados funcionais e financeiros da Alerj, além de mensagens extraídas do celular de Danielle e compartilhadas com autorização judicial.

Segundo Gilmar, a medida também não representa uma busca indiscriminada por provas, pois foi limitada ao período em que Danielle ocupou cargo comissionado na Assembleia.

Investigação das rachadinhas

O caso teve origem nas investigações do Ministério Público do Rio sobre um suposto esquema de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj.

Na apuração inicial, o MP apontou Fabrício Queiroz como operador financeiro do esquema. Queiroz admitiu repasses de parte dos salários de assessores indicados por ele, mas afirmou que Flávio não tinha conhecimento da prática. Flávio sempre negou participação no esquema.

Parte das provas da investigação foi posteriormente anulada por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do STF. Em 2021, o STJ invalidou medidas judiciais relacionadas ao caso, enquanto a Segunda Turma do STF anulou quatro relatórios de inteligência financeira do Coaf.

Em 2022, o Ministério Público do Rio pediu a anulação da denúncia contra Flávio e outros investigados, mas afirmou que a investigação poderia ser retomada com provas consideradas válidas.

Com informações da CNN