INSS dá início à análise de pedidos de pensão para filhos de vítimas de feminicídio

Os requerimentos estavam parados devido à demora na regulamentação do benefício.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que pretende concluir, até o fim deste mês, a análise de mais de 400 pedidos de pensão destinados a crianças e adolescentes que perderam as mães vítimas de feminicídio. Os requerimentos estavam parados devido à demora na regulamentação do benefício.

Segundo o órgão, além de finalizar a avaliação do estoque de solicitações, os novos pedidos também passarão a ser analisados regularmente. Caso os benefícios sejam aprovados, o pagamento será feito de forma retroativa à data em que o requerimento foi protocolado.

Benefício foi criado em 2023

A pensão especial foi instituída por lei sancionada em 2023, mas a regulamentação necessária para viabilizar a concessão só foi concluída neste ano. Embora o INSS tenha começado a receber os pedidos em dezembro de 2025, a portaria que definiu os critérios para análise dos processos foi publicada apenas no fim de maio.

O instituto ressalta que a concessão dependerá da análise técnica e do cumprimento de todos os requisitos previstos na legislação.

Quem tem direito à pensão

O benefício é destinado a crianças e adolescentes que perderam a mãe em decorrência de feminicídio. O valor corresponde a um salário mínimo por mês, dividido entre os dependentes, quando houver mais de um beneficiário.

A pensão é paga até os 18 anos de idade e exige que a renda familiar seja de até um quarto do salário mínimo por pessoa. Também é necessário comprovar o crime por meio de documentos do inquérito policial ou de decisão judicial.

O benefício também contempla órfãos de mulheres transgênero vítimas de feminicídio.

Como solicitar

O pedido deve ser feito pelo representante legal da criança ou do adolescente em uma agência do INSS, pela Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. Para solicitar o benefício, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos dois anos e o CPF de todos os integrantes informado.