Lei cria programa de inclusão no mercado de trabalho para jovens LGBTQIAPN+ no RN

Documento prevê parcerias com entidades de ensino técnico e profissionalizante

O Rio Grande do Norte instituiu o Programa Estadual de Fomento à Empregabilidade de Jovens LGBTQIAPN+ em Situação de Vulnerabilidade. Chamado “Programa Jacqueline Brasil de Empregabilidade” tem o objetivo de incentivar ações de inclusão no mercado de trabalho, em articulação com a sociedade civil, o Sistema S e empresas privadas.

Entre as diretrizes está a inclusão social e econômica de jovens em vulnerabilidade. O documento enfoca nas pessoas em situação de rua, em acolhimento institucional ou que saíram dessas condições.

A lei prevê parcerias com entidades de ensino técnico e profissionalizante. Estão citados o Sistema S, organizações não governamentais e movimentos sociais que atuam pela cidadania LGBTQIAPN+.

O texto também busca estimular boas práticas de empregabilidade e qualificação profissional. Inclui ainda o combate à discriminação no ambiente de trabalho.

Além disso, determina a cooperação entre os setores público, privado e da sociedade civil, mas não cria obrigações financeiras ou administrativas diretas para o Poder Executivo.

Outras iniciativas são campanhas, eventos e ações educativas sobre empregabilidade e combate à LGBTfobia no trabalho. A lei também prevê a valorização de iniciativas sociais e empresariais que promovam diversidade e inclusão. O Executivo poderá entregar, a cada ano, certificado simbólico ou selo de reconhecimento a instituições e empresas de destaque. O Legislativo poderá realizar audiências públicas e seminários com participação do Ministério Público e de universidades.