Lei "Juliana Soares" é aprovada por unanimidade na Câmara de Parnamirim

O projeto de lei ordinária nº. 178/2025 tramitava em regime de urgência desde o dia 05 de agosto.

Foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (13/08), o projeto de lei ordinária "Juliana Soares", que proíbe pessoas condenadas pelo crime de feminicídio, de forma tentada ou consumada, de assumir cargos públicos no município de Parnamirim. O projeto foi apresentado inicialmente pelo vereador Michael Borges, mas devido a sua importância, foi solicitado que houvesse a assinatura coletiva, reconhecendo que esse é um tema que sensibiliza todos os mandatos da Casa Legislativa.

A população do Rio Grande do Norte, e do Brasil, ficou chocada com o caso de Juliana Soares, uma mulher que foi brutalmente agredida com 61 socos dentro de um elevador pelo seu ex-companheiro. “Essa lei que leva o nome de Juliana é uma resposta dessa Casa Legislativa, em pleno Agosto Lilás, com relação às agressões sofridas pelas mulheres”, discursou o vereador Michael Borges durante a votação.

O projeto de lei ordinária nº. 178/2025 tramitava em regime de urgência desde o dia 05 de agosto. Durante a 80ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Parnamirim, os vereadores decidiram pela aprovação de forma unânime do projeto que agora segue para sanção do Poder Executivo.

Anna Ruth Dantas

Jornalista

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.