Mais de 119 mil MEIs do RN ainda não enviaram declaração anual à Receita

Prazo para envio do documento termina em 31 de maio de 2026

Mais de 119 mil microempreendedores individuais do Rio Grande do Norte ainda não entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (Dasn-Simei) referente ao ano-calendário de 2025. O prazo para envio do documento termina em 31 de maio de 2026.

Dados da Receita Federal mostram que o Estado possui expectativa de 197.035 declarações neste ano. Até o momento, porém, apenas 77.448 documentos haviam sido transmitidos pelos contribuintes potiguares.

A Dasn-Simei pode ser enviada por meio do aplicativo App MEI ou pelo Portal do Simples Nacional. O procedimento é obrigatório para todos os empresários enquadrados no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) em qualquer período de 2025, inclusive para aqueles que não tiveram faturamento no ano passado.

Os microempreendedores que perderem o prazo estarão sujeitos à aplicação automática de multa após a transmissão da declaração em atraso. A penalidade corresponde a 2% ao mês sobre o valor dos tributos declarados, limitada a 20% do total devido. O valor mínimo da multa é de R$ 50.

A Receita Federal orienta os contribuintes a realizarem o envio dentro do prazo para evitar encargos financeiros, restrições fiscais e possíveis impactos na regularidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Com a aproximação do encerramento do prazo, a recomendação é que os microempreendedores não deixem a entrega para os últimos dias do calendário, período em que costuma haver maior volume de acessos ao sistema e risco de instabilidades na plataforma.

Agora RN