MPE pede ao TSE bloqueio de vídeo falso sobre urnas eletrônicas no WhatsApp

Órgão também solicita multa à Meta e afirma que conteúdo, já divulgado em 2018, voltou a circular durante o período eleitoral

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determine à Meta a adoção de medidas para impedir a circulação, no WhatsApp, de um vídeo com informações falsas sobre as urnas eletrônicas. O órgão também solicitou a aplicação de multa à empresa e uma decisão liminar para interromper o compartilhamento do conteúdo.

A representação aponta que o vídeo já havia circulado durante as eleições de 2018 e voltou a ser disseminado pelo aplicativo de mensagens. Para o MPE, o material apresenta informações falsas que podem colocar em dúvida a segurança das urnas e a credibilidade do processo eleitoral.

No pedido, a Procuradoria afirma que a Meta deve adotar medidas técnicas capazes de impedir o envio do vídeo pelo WhatsApp. O órgão sustenta que a disseminação do conteúdo pode afetar a estabilidade do processo eleitoral.

“A transmissão de conteúdo desinformativo, inverídico e descontextualizado, sem amparo mínimo em lastro fático, configura difusão de fato sabidamente inverídico, apto a comprometer a estabilidade do processo eleitoral”, afirma o MPE.

No material, um homem que se apresenta como sargento da “Polícia Militar do Instituto Federal” afirma ter sido acionado por um representante do TSE. Ele relata que, ao conferir a chave de uma urna eletrônica, teria ocorrido um erro.

Segundo o homem, o equipamento, que deveria estar zerado, já apresentaria votos registrados. O MPE, no entanto, classifica a informação como falsa.

A representação cita a Resolução TSE nº 23.714/2022, que proíbe a “divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.

O MPE afirma que a norma permite a remoção de conteúdos que se enquadrem nessa situação e a aplicação de multa às plataformas.

Com informações do O Globo