Município do Natal oferece antecipação de precatórios com desconto de 40%

Credores têm até 23 de novembro para aderir ao acordo direto; pagamento antecipado depende da disponibilidade de recursos e da ordem dos precatórios

Credores que têm valores a receber do Município de Natal podem solicitar a antecipação do pagamento de precatórios até o dia 23 de novembro de 2026. A iniciativa, realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), disponibiliza R$ 29,646 milhões para acordos diretos.

Pela modalidade, os interessados podem receber os valores antes da ordem cronológica habitual de pagamentos, mas precisam aceitar um desconto de 40% sobre o valor bruto do crédito. A adesão é voluntária e deve ser feita exclusivamente pelo advogado responsável pelo precatório.

Podem participar pessoas físicas e jurídicas com precatórios regularmente inscritos no TJRN, desde que tenham como devedor o Município de Natal ou uma entidade municipal contemplada pelo edital.

O prazo para manifestação de interesse termina às 17h59 do dia 23 de novembro. Segundo as regras do Edital de Acordo Direto nº 02/2026, a inscrição não garante o pagamento automático. A seleção seguirá a ordem cronológica dos precatórios, os critérios estabelecidos e a disponibilidade dos recursos.

Quem não aderir à proposta continuará normalmente na fila de pagamentos, sem alteração da posição. O prazo de inscrição não será prorrogado.

Após o encerramento das inscrições, será divulgada a relação dos credores interessados e dos precatórios contemplados.

Como participar

A adesão deve ser feita pelo advogado responsável pelo precatório, que deverá formalizar a aceitação do desconto de 40% dentro do prazo estabelecido.

O edital completo está disponível no site do Tribunal de Justiça do RN. Dúvidas também podem ser encaminhadas à Divisão de Precatórios do TJRN:

• Telefone: (84) 3673-8350;
• E-mail: [email protected];
• Atendimento presencial: segundo andar do prédio do TJRN;
• Balcão Virtual.

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