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Os horários e locais das intervenções serão definidos pelo Poder Executivo, levando em consideração a mobilidade urbana, a segurança e o interesse coletivo.
A Prefeitura de Natal instituiu o programa municipal “Vias Livres, Segurança e Lazer para Todos”, que prevê a utilização temporária de ruas e avenidas da capital para atividades de lazer, esporte, cultura e convivência comunitária. A iniciativa foi criada pela Lei nº 8.185, de 22 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Município.
O programa prevê a interdição parcial ou total de vias públicas para veículos aos finais de semana e feriados, com preferência para os domingos. Os horários e locais das intervenções serão definidos pelo Poder Executivo, levando em consideração a mobilidade urbana, a segurança e o interesse coletivo.
A legislação determina que as ações sejam implantadas nas quatro regiões administrativas de Natal: Zona Norte, Zona Sul, Zona Leste e Zona Oeste, garantindo uma distribuição equilibrada das atividades. As vias escolhidas deverão ter potencial para uso comunitário, facilidade de acesso, segurança viária e baixo impacto no trânsito.
Durante os períodos de fechamento das ruas, poderão ser realizadas atividades esportivas, recreativas, apresentações culturais, feiras de economia criativa, artesanato, gastronomia, ações ambientais e de promoção da saúde.
A execução do programa ficará sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal, com possibilidade de integração entre órgãos de mobilidade, esporte, cultura, turismo, saúde, segurança pública e limpeza urbana. A prefeitura também poderá firmar parcerias com organizações sociais, instituições de ensino e empresas privadas para viabilizar as ações.
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