Natal e Mossoró receberão R$ 1,2 milhão para investimento em guardas municipais

Programa do Ministério da Justiça prevê entrega de tasers, coletes balísticos, espargidores e capacitação para fortalecer a atuação das corporações

Natal e Mossoró passaram a integrar oficialmente o programa Município Mais Seguro, iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), voltada ao fortalecimento da segurança pública municipal. A adesão foi formalizada na última terça-feira 30, durante solenidade realizada no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte.

O evento reuniu prefeitos, secretários municipais de Segurança Pública, comandantes e integrantes das Guardas Municipais para apresentar as ações previstas pelo programa e ampliar a cooperação entre os municípios e o Governo Federal.

O programa Município Mais Seguro tem como foco o fortalecimento das Guardas Municipais por meio de investimentos em gestão, capacitação profissional, valorização dos agentes e modernização da estrutura utilizada nas atividades operacionais. O programa contempla cursos voltados ao policiamento comunitário, ao uso diferenciado da força e à atuação das Patrulhas Maria da Penha, além da entrega de equipamentos de menor potencial ofensivo e coletes balísticos às corporações participantes.

De acordo com o MJSP, os investimentos destinados às guardas municipais dos dois municípios ultrapassam R$ 1,2 milhão. Serão entregues 277 kits taser (arma de incapacitação neuromuscular), no valor de mais de R$ 1,1 milhão. As corporações também receberão 580 espargidores (dispositivos portáteis de defesa pessoal), avaliados em mais de R$ 59 mil.

Ao comentar a adesão de Natal ao programa, a secretária municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Samara Trigueiro, afirmou que a iniciativa amplia a integração entre os entes públicos na área da segurança. “Mais do que formalizar uma adesão, esse pacto consolida o papel dos municípios na construção de uma segurança pública integrada, preventiva e voltada à proteção da população”, afirmou.

Samara destacou que o fortalecimento da segurança pública depende da atuação conjunta entre União, estados e municípios. Segundo ela, em Natal esse processo vem sendo acompanhado pelo fortalecimento institucional da Guarda Municipal, resultado de medidas adotadas pela gestão municipal para valorizar a corporação.

Entre as ações implementadas estão a recomposição salarial referente a dois anos, o reajuste de 150% no auxílio-alimentação, a concessão administrativa dos avanços funcionais por titulação e mudança de nível, a promoção de 51 guardas municipais e a autorização para publicação do edital de promoção funcional.

O secretário municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito de Mossoró, Walmary Costa, destacou que a iniciativa representa um importante avanço para a segurança pública do município.

“É uma parceria do Governo Federal com os municípios para o fortalecimento das guardas municipais. O Governo Federal vai entrar com qualificação profissional e equipamentos para as guardas, na tentativa de estruturar ainda mais essas instituições, fortalecendo o trabalho desenvolvido e aproximando cada vez mais a segurança pública da população”, afirmou.

No programa, também estão previstas formações presenciais e integradas para os profissionais das Guardas Municipais, com ênfase na prevenção da violência e na qualificação da atuação operacional. Entre os cursos oferecidos estão o de Operador de Polícia Comunitária Aplicada, voltado à atuação preventiva em territórios vulneráveis; o de Atuação nas Patrulhas Maria da Penha, direcionado ao atendimento de mulheres em situação de violência; e o Curso Nacional de Operador de Uso Diferenciado da Força, destinado à padronização de procedimentos conforme diretrizes éticas e legais nacionais e internacionais.

O comandante da Guarda Municipal de Natal, coronel Fonseca, afirmou que o programa representa um avanço para a corporação ao investir na qualificação dos profissionais e na modernização da estrutura das Guardas Municipais. Ele também destacou a atuação diária dos agentes na proteção de escolas, parques, unidades de saúde, eventos e demais equipamentos públicos da capital.

Durante a solenidade, foram entregues simbolicamente equipamentos destinados às Guardas Municipais participantes do programa, entre eles kits de armas de incapacitação neuromuscular (Taser) e espargidores. A iniciativa integra a política nacional de fortalecimento da segurança pública municipal e busca ampliar a atuação preventiva, promover a integração entre as forças de segurança e contribuir para a qualificação permanente dos profissionais das Guardas Municipais.

Representando a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o diretor do Sistema Único de Segurança Pública, João Alberto Nogueira Jr., agradeceu a recepção e reafirmou o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento das Guardas Municipais.

“Quero agradecer a hospitalidade que tivemos no Rio Grande do Norte, especialmente em Natal, e reafirmar o compromisso da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública em apoiar ações de prevenção e fortalecer as Guardas Civis Municipais no enfrentamento à criminalidade”, declarou.

Sobre o programa

O Programa Município Mais Seguro prevê investimentos de cerca de R$ 170 milhões nas guardas municipais de todo o País. Desse total, R$ 100 milhões serão destinados ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, com a doação de armas de incapacitação neuromuscular, espargidores e coletes balísticos.

Outros R$ 65 milhões serão aplicados no Projeto Nacional de Polícia Comunitária, voltado ao fortalecimento da gestão da segurança pública municipal e das guardas. Além disso, o programa destina R$ 5,6 milhões à capacitação dos profissionais. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).