Por 6x4, STE referenda decisão de Moraes e mantém prisão de Collor

Os ministros Fux, Gilmar e Mendonça mencionaram discordar de Moraes ao dizerem que o recurso não foi "meramente protelatório"

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28) referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes e manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor.

O placar final foi de 6x4. Votaram para acompanhar a decisão de Moraes: Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Carmen Lúcia e Dias Toffoli.

Os ministros André Mendonça, Luiz Fux, NunesMarques e Gilmar Mendes divergiram e votaram para revogar a prisão.

Os quatro ministros divergentes consideraram que o recurso apresentado pela defesa de Collor tem base no Regimento Interno do STF e deveriam ser acatados.

Fux, Gilmar e Mendonça também mencionaram discordar de Moraes ao dizerem que o recurso não foi "meramente protelatório".

Decisão de Moraes

Moraes pediu a prisão imediata do ex-presidente na quinta-feira (24), após rejeitar o segundo recurso da defesa de Collor, que foi condenado — em maio de 2023 — a oito anos e dez meses de prisão por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra.

Neste segundo recurso, a defesa que fosse considerada a pena sugerida pelos ministros que votaram por punições mais leves durante sua condenação em 2023: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.