Prefeito Jaime Calado sanciona Lei do Piso dos Professores com reajuste de 5,4% e pagamento retroativo a janeiro/26

A medida foi oficializada nesta quinta-feira (5) com a sanção da Lei nº 2.440 pelo prefeito Jaime Calado.

Os profissionais do magistério da rede municipal de ensino de São Gonçalo do Amarante terão um aumento salarial de 5,4%. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (5) com a sanção da Lei nº 2.440 pelo prefeito Jaime Calado.

O reajuste contempla professores das classes A a J, nos níveis PI, NI, NII E, NII M e NII D, que possuem remuneração de até R$ 7.967,58, conforme previsto no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério municipal.

Na manhã desta sexta-feira (6), o prefeito Jaime Calado fez o anúncio da sanção da lei e confirmou outro ponto positivo para a categoria. O aumento terá efeito financeiro retroativo ao mês de janeiro de 2026. Os valores referentes aos meses já trabalhados deverão ser pagos em folha suplementar, garantindo que os profissionais recebam a diferença acumulada.

"O pagamento do reajuste era pra ter sido feito na folha de fevereiro, mas como a lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionamos agora, já autorizei o pagamento em folha extra. A Secretaria de  Administração já está trabalhando nas providências", afirmou Jaime. 

De acordo com a lei, o percentual de 5,4% segue a atualização nacional do piso do magistério, baseada no crescimento do Valor Anual por Aluno, indicador utilizado pelo Governo Federal para calcular o reajuste da categoria.

A legislação também estabelece mecanismos para evitar distorções na carreira. Caso o reajuste provoque diferença entre níveis da estrutura do magistério, a remuneração das classes superiores poderá ser ajustada para preservar a hierarquia salarial.

A nova lei já está em vigor e reforça a política de valorização dos profissionais da educação no município, garantindo atualização salarial e segurança na estrutura da carreira do magistério público municipal.