Prefeitura anuncia pacote de passe livre no transporte público de Natal

Proposta enviada à Câmara prevê gratuidade para estudantes, tarifa zero aos domingos e viagens sem custo em datas e trajetos específicos

 

A Prefeitura do Natal anunciou, nesta segunda-feira 23, o envio à Câmara Municipal de um projeto de lei que institui uma ampla política de benefícios tarifários no sistema de transporte público. A proposta reorganiza os benefícios existentes e amplia mecanismos de gratuidade e incentivo ao uso do transporte coletivo, com foco em inclusão social, estímulo à demanda e sustentabilidade do sistema.

De acordo com a Prefeitura, a iniciativa foi estruturada com base em critérios técnicos e equilíbrio fiscal e está organizada em três eixos principais: ampliação de gratuidades, incentivo à utilização do sistema e modernização da gestão. O texto também busca consolidar regras e tornar mais transparente a concessão dos benefícios.

 

Entre as medidas previstas, está a gratuidade integral para estudantes da rede pública estadual em deslocamento para aulas do ensino básico e médio, além da manutenção de benefícios para pessoas com deficiência ou com doença crônica invalidante, conforme critérios legais. A proposta inclui ainda a criação de tarifa social em feriados e gratuidade em datas específicas, como eleições e a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

No campo do incentivo ao uso do sistema, o projeto estabelece a tarifa zero aos domingos em toda a cidade. Também prevê um modelo de devolução tarifária: um sábado por mês, após o quinto dia útil, usuários que se deslocarem para os bairros do Alecrim e da Cidade Alta poderão ter o valor das passagens restituído, desde que utilizem o cartão de transporte nas viagens de ida e volta. Segundo a Prefeitura, a medida busca também estimular o comércio tradicional da capital.

Como complemento, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) prevê a reavaliação da rede de transporte aos domingos, com possibilidade de ampliação da oferta de viagens e destinos, com o objetivo de melhorar o atendimento à população.

Em nota, a Prefeitura afirmou que a proposta “organiza os benefícios existentes e introduz mecanismos que ampliam o acesso da população ao transporte coletivo”, além de buscar “estimular o uso do sistema com responsabilidade fiscal e eficiência operacional”. Ainda segundo a gestão municipal, trata-se de “uma política moderna, responsável e construída com base no equilíbrio e na sustentabilidade do sistema”.

O projeto também estabelece critérios mais claros para concessão dos benefícios, com uso de tecnologia e mecanismos de controle, com o objetivo de aprimorar a gestão dos recursos públicos. De acordo com a Prefeitura, a medida “reforça o transporte público como instrumento de inclusão social e desenvolvimento econômico da cidade”.

Entenda o que prevê o projeto do passe livre

Estudantes da rede pública estadual
Gratuidade integral no deslocamento para aulas do ensino básico e médio

Domingos
Tarifa zero para todos os usuários em toda a cidade

Sábados (um por mês)
Devolução do valor das passagens (cashback) para quem for ao Alecrim e à Cidade Alta, com uso do cartão de transporte nas viagens de ida e volta

Datas específicas
Gratuidade em dias como eleições e aplicação do Enem

Tarifa social em feriados
Redução do valor da passagem em datas comemorativas

Grupos já contemplados
Manutenção da gratuidade para pessoas com deficiência e com doenças crônicas invalidantes, conforme critérios legais

AGORA RN