Prefeitura de Mossoró volta a cobrar repasses e afirma que Estado quitou apenas parte de dívida

Estado havia prometido quitar R$ 10,8 milhões até quarta-feira 10, mas pagamento foi incompleto, aponta Prefeitura

O Governo do Rio Grande do Norte efetuou, na noite desta quarta-feira 10, apenas parte do pagamento da dívida que mantém com a Prefeitura de Mossoró, apesar do compromisso de quitar integralmente o valor até esta data. Segundo o Município, ainda permanecem em aberto R$ 4.842.774,43.

Do montante pendente, R$ 3.649.774,43 correspondem a multas do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), arrecadadas pelo Detran/RN, enquanto R$ 1.193.000,00 são referentes à parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ambos os valores integram repasses obrigatórios ao município.

A cobrança ganhou força na segunda-feira 8, quando o prefeito Allyson Bezerra (União) cobrou publicamente o repasse integral de R$ 10,8 milhões. Após a manifestação, o Governo do Estado se comprometeu a regularizar a pendência até esta quarta-feira — o que não se concretizou.

A gestão municipal afirma que o repasse parcial descumpre o acordo firmado pelo Estado e reforça que continuará cobrando a transferência integral dos recursos. Segundo a Prefeitura, a regularização dos valores é essencial para garantir receitas obrigatórias destinadas ao município.

Anna Ruth Dantas

Jornalista

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.