Prefeitura do Natal consolida avanço histórico com gratuidades no transporte

Medidas beneficiarão alunos da rede pública (inclusive estadual) e terão reflexos econômico e social para a cidade

A Prefeitura está perto de implementar um pacote histórico de gratuidades no transporte público de Natal. A Câmara Municipal aprovou, em segunda votação nesta terça-feira 14, o Projeto de Lei nº 244/2026. A proposta, enviada pelo prefeito Paulinho Freire em regime de urgência, representa um avanço significativo na promoção da inclusão social, do acesso à educação e da mobilidade urbana.

De acordo com o projeto, a gratuidade atenderá estudantes da rede pública municipal e do sistema estadual, exceto os do ensino superior e do ensino exclusivamente técnico. O passe livre valerá no trajeto entre casa e escola. A intenção é reduzir barreiras de acesso à educação, combate a evasão escolar e oferecer suporte direto às famílias, ao assegurar o deslocamento regular de alunos com frequência mínima de 75% e que residam a mais de 500 metros da unidade de ensino.

Além disso, o projeto mantém a meia-passagem para estudantes de outras instituições públicas e privadas, incluindo ensino superior, cursos técnicos e de idiomas, fortalecendo a permanência educacional e incentivando a qualificação profissional.

Ainda no campo da inclusão, a proposta garante gratuidade para pessoas com deficiência e com doenças crônicas, mediante critérios de renda e comprovação médica, podendo incluir acompanhante quando necessário. A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a dignidade, a autonomia e o cuidado com quem mais precisa.

Para o prefeito Paulinho Freire, o conjunto de medidas consolida uma política pública voltada à equidade, garantindo que o transporte público cumpra seu papel como instrumento de acesso a direitos fundamentais. “Além do impacto social, há medidas que também trarão benefícios econômicos e de inclusão social”, complementa.

A proposta também amplia o alcance social do transporte ao autorizar a gratuidade aos domingos para usuários com cartão do sistema, promovendo o direito ao lazer, à convivência familiar e à ocupação dos espaços públicos da cidade. Além disso, terá reflexos econômicos. Uma vez por mês, no primeiro sábado após o quinto dia útil, a gratuidade será direcionada às linhas que atendem os bairros do Alecrim e do Centro Histórico, como forma de estimular a economia local destes dois bairros.

Outro ponto de destaque é a gratuidade em dias de eleição e de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), medida que fortalece o exercício da cidadania e amplia o acesso a oportunidades educacionais, eliminando o custo do transporte como fator de exclusão.

O projeto ainda prevê a possibilidade de concessão de benefícios tarifários em datas e eventos específicos, criando instrumentos para fomentar o turismo e apoiar iniciativas estratégicas para o desenvolvimento econômico de Natal. Em feriados, por exemplo, a tarifa social permanece com redução de 50%, contribuindo para facilitar o deslocamento da população e estimular os setores de comércio e serviços.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, ressalta que, para assegurar a correta aplicação dos benefícios, o texto aprovado estabelece mecanismos de fiscalização e prevê sanções em casos de uso indevido. “Queremos, com isso, promover responsabilidade e transparência na gestão dos recursos públicos”, explica ela.

Com o pacote elaborado e que agora será posto em vigor, Natal avança na construção de um sistema de transporte mais justo, acessível e alinhado às necessidades da população. O projeto segue agora para o Palácio Felipe Camarão, onde aguardará a sanção do prefeito Paulinho Freire.

A expectativa é de que a sanção ocorra até a próxima sexta-feira 17, permitindo que as operadoras iniciem a medida com o primeiro domingo de gratuidade no transporte público já no dia 26 deste mês, além da implementação do primeiro sábado gratuito de cada mês a partir de 9 de maio.

Confira as principais medidas do pacote de gratuidades no transporte público de Natal

• Beneficiados: estudantes da rede pública municipal e estadual no trajeto entre casa e escola, com frequência mínima de 75% e que residam a mais de 500 metros da unidade de ensino;
• Gratuidade aos domingos para usuários do sistema com cartão do sistema;
• Gratuidade no primeiro sábado após o quinto dia útil para linhas que atendem os bairros do Alecrim e do Centro Histórico;
• Redução de 50% na tarifa social em feriados;
• Gratuidade em dias de eleição e realização do Enem;
• Gratuidade para pessoas com deficiência e com doenças crônicas, mediante critérios de renda e comprovação médica , podendo incluir acompanhante quando necessário;
• Possibilidade de concessão de benefícios tarifários em datas e eventos específicos. 

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