Prefeitura realiza evento pelos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente nesta quarta

Instituído pela Lei nº 8.069, em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco legal na consolidação de direitos

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), realiza, nesta quarta-feira (30), a partir das 8h30, um ato solene em celebração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A cerimônia acontecerá no auditório da CDL Natal e reunirá representantes de conselhos, instituições da sociedade civil e profissionais da rede socioassistencial, especialmente das áreas da assistência social, educação, saúde e direitos humanos.

Durante a programação, dois momentos institucionais ganham destaque: a assinatura simbólica da adesão de Natal à nova edição do Selo UNICEF (2025–2028) e a posse da Comissão Intersetorial pela Primeira Infância, que atuará de forma estratégica e integrada na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas a crianças de 0 a 6 anos.

Para a secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, o ato representa um gesto de reafirmação do compromisso coletivo com a infância. “Celebrar os 35 anos do ECA é, acima de tudo, reconhecer o caminho que já percorremos e reforçar que a proteção integral à criança e ao adolescente precisa estar no centro das decisões públicas. Ao aderir ao Selo UNICEF e instituir formalmente a Comissão Intersetorial pela Primeira Infância, Natal avança em direção a políticas mais justas, estruturadas e sensíveis às reais necessidades da nossa população”, destacou a secretária.

Instituído pela Lei nº 8.069, em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco legal na consolidação de direitos. A celebração dos seus 35 anos reforça a importância de manter viva a luta por uma infância protegida, valorizada e respeitada.

Anna Ruth Dantas

Jornalista

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.