Programas sociais e medidas de crédito somam R$ 256,9 bilhões em 2026, aponta levantamento

Já o Ministério do Planejamento e Orçamento sustenta que as medidas possuem respaldo legal

Os programas sociais e medidas de crédito lançados ou ampliados pelo governo federal em 2026 já somam pelo menos R$ 256,9 bilhões, segundo levantamento da CNN Money. O cálculo considera iniciativas implementadas ou que entraram em vigor neste ano eleitoral, incluindo programas sociais, linhas de financiamento e ações para enfrentar impactos econômicos de crises internacionais.

Entre as principais medidas estão a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, estimada em R$ 31 bilhões, o programa MOVE Motoristas (R$ 30 bilhões), o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada (R$ 22,9 bilhões), o programa MOVE Brasil (R$ 21,2 bilhões) e o pacote de R$ 16 bilhões para reduzir os efeitos da alta dos combustíveis provocada pelo conflito no Oriente Médio. Também integram o levantamento programas como Gás do Povo, Minha Casa Minha Vida, Desenrola 2.0, crédito rural e linhas de financiamento para exportadores e para a indústria.

Recursos é classDe acordo com especialistas, grande parte desses rificada como despesa financeira ou extraorçamentária, o que significa que não entra no cálculo do resultado primário nem no limite de gastos previsto pelo arcabouço fiscal. Para críticos, esse tipo de operação reduz a transparência das contas públicas e poderia direcionar recursos para a redução da dívida pública.

O diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Marcus Pestana, avalia que o uso dessas despesas enfraquece a credibilidade da meta fiscal perante o mercado. Segundo ele, embora parte dos recursos não transite pelo orçamento primário, os impactos recaem sobre a dívida pública e são considerados pelos investidores.

Já o Ministério do Planejamento e Orçamento sustenta que as medidas possuem respaldo legal, estão previstas na legislação orçamentária e não comprometem o cumprimento da meta fiscal. Em nota, a pasta afirmou que as operações permanecem contabilizadas e sujeitas ao controle dos órgãos de fiscalização, além de estimar que parte das iniciativas poderá gerar um incremento de cerca de R$ 110 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB). Até a publicação da reportagem original, o Ministério da Fazenda não havia se manifestado sobre os impactos das medidas no orçamento e na meta fiscal.

Com informações CNN Brasil