Refis 2026 oferece descontos de até 99% em débitos de ICMS no RN

Programa permite regularizar débitos vencidos até 30 de junho de 2026, com pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes

 

Contribuintes do Rio Grande do Norte com débitos de ICMS e ICM vencidos até 30 de junho de 2026 podem obter descontos de até 99% sobre multas, juros e outros acréscimos legais por meio do Programa de Recuperação de Débitos Tributários (Refis 2026). O prazo para aderir termina em 30 de novembro.

As condições variam conforme a forma de pagamento. Quem quitar a dívida à vista terá redução de 99% sobre os encargos. Para pagamentos parcelados, os descontos são de 90% para parcelamentos de duas a 10 vezes, 75% de 11 a 20 parcelas e 60% de 21 a 60 parcelas.

As novas regras foram atualizadas pelo Decreto nº 35.715/2026 e contemplam débitos de ICM e ICMS que ainda não foram inscritos em Dívida Ativa.

Como aderir ao Refis 2026

Para participar do programa, o contribuinte deve emitir a guia de recolhimento na área restrita da Oficina Virtual da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN).

O procedimento pode ser realizado pelo Portal UVT, no caminho Pagamentos > Parcelamento > Simulação e Geração.

Como tirar dúvidas

Dúvidas sobre o parcelamento podem ser encaminhadas à Sala de Contatos da Subcoordenadoria de Débitos Fiscais (SUDEFI). No canal de atendimento, é necessário selecionar a categoria “Solicitação” e o assunto “Parcelamento (SUDEFI)”.

O prazo para adesão ao Refis 2026 termina em 30 de novembro de 2026.