RN sanciona lei que garante preferência de assento para mulheres desacompanhadas em ônibus intermunicipais

A iniciativa tem como objetivo coibir casos de abuso e violência sexual contra mulheres, especialmente em viagens de longa duração.

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) sancionou uma lei que garante preferência de acomodação para mulheres que viajam sozinhas em ônibus intermunicipais no estado. A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (29) e entra em vigor em 90 dias.

De acordo com o texto, passageiras desacompanhadas devem ser acomodadas, sempre que possível, em poltronas ao lado ou próximas de outras mulheres. Caso isso não seja possível no momento da compra da passagem, o embarque ou a própria viagem deverão permitir a troca de assento, com apoio da empresa de transporte e dos demais passageiros.

A iniciativa tem como objetivo coibir casos de abuso e violência sexual contra mulheres, especialmente em viagens de longa duração. A lei também determina que todos os passageiros sejam informados, antes do início do trajeto, sobre as regras da nova legislação e sobre a tipificação dos crimes de importunação e violência sexual. Nesses casos, a viagem pode ser interrompida e a polícia acionada.

As empresas de transporte coletivo intermunicipal também deverão afixar, dentro dos veículos, um aviso visível com as disposições da nova norma.

Anna Ruth Dantas

Jornalista

Jornalista | Palestrante | Assessora de Comunicação | Consultora em Gestão de Crise de Comunicação | Apresentadora de rádio e televisão.