São Miguel do Gostoso adota medidas de contenção e fixa meta de redução de 20% no custeio

O objetivo é adequar a execução orçamentária à arrecadação e garantir o pagamento das principais obrigações do Município no encerramento do exercício.

A Prefeitura de São Miguel do Gostoso publicou o Decreto nº 494/2026, que estabelece medidas temporárias de contenção, racionalização e controle das despesas até 31 de dezembro. O objetivo é adequar a execução orçamentária à arrecadação e garantir o pagamento das principais obrigações do Município no encerramento do exercício.

Entre as justificativas estão a desaceleração da arrecadação no segundo semestre, atrasos ou contingenciamentos de transferências e a queda real nos repasses recentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita municipal.

O decreto fixa meta de redução de 20% nas despesas de custeio, tomando como referência a média mensal de julho a setembro. A estimativa de economia é de aproximadamente R$ 273,9 mil por mês, envolvendo gastos com energia, água, telefonia, internet, locações, combustíveis, material administrativo e serviços gráficos.

Também haverá revisão de contratos administrativos, suspensão de despesas não essenciais, restrições para novas nomeações e contratações e proposta de redução mínima de 20% dos cargos em comissão e funções de confiança.

As medidas preservam serviços essenciais e despesas obrigatórias, como saúde, educação, assistência social, limpeza urbana, abastecimento de água, defesa civil, folha de pagamento, décimo terceiro salário e obras em andamento.

O decreto cria ainda um Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira, responsável por acompanhar receitas e despesas, revisar contratos e propor novas medidas caso seja necessário.

Shows, festividades e eventos com recursos livres ficam suspensos até o fim do ano, com exceção do Réveillon 2026/2027, que poderá ser realizado mediante análise financeira e cumprimento das regras fiscais e eleitorais.

As medidas vigorarão até 31 de dezembro e poderão ser revistas conforme a evolução da situação fiscal e financeira do Município.