Secretaria de Educação do RN nega irregularidades em contrato dos Jerns e mantém fornecimento de refeições

Seec diz que cumpriu decisão do TCE; alimentação dos atletas segue normal

A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC) informou, por meio de nota, que acatou integralmente a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que determinou a suspensão imediata do contrato de fornecimento de alimentação durante a fase final dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNS 2025). A pasta afirmou que recebeu a decisão “com tranquilidade” e que está adotando as medidas necessárias para a apuração da situação.

O TCE identificou possíveis irregularidades na adesão a uma ata de registro de preços do município de Maceió (AL), utilizada para contratar a empresa PJ Refeições Coletivas Ltda. A medida cautelar, assinada pelo conselheiro Gilberto Jales, apontou risco de prejuízo estimado em R$ 350 mil e determinou a suspensão imediata dos pagamentos e da execução contratual.

Em resposta, a SEEC informou que o mesmo contrato foi analisado recentemente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que, segundo a pasta, “não identificou qualquer irregularidade em seu conteúdo ou execução”.

A Secretaria também garantiu que o fornecimento das refeições aos atletas e equipes participantes dos Jogos segue normalmente. “O fornecimento das refeições aos participantes dos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNS) segue ocorrendo normalmente, garantindo alimentação de qualidade a todos os atletas e equipes envolvidas”, diz o comunicado.

O TCE havia determinado que, mesmo com a suspensão do contrato, o fornecimento das refeições fosse mantido dentro da legalidade para não comprometer o andamento da competição, que segue até o dia 30 de novembro.