Senacon notifica Uber e cinco estabelecimentos por suspeita de discriminação política contra consumidores

Empresas terão de explicar relatos de recusa ou restrição de atendimento motivadas por opiniões políticas

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou seis empresas para prestar esclarecimentos sobre possíveis casos de discriminação de consumidores por posicionamento político. Entre as notificadas estão a Uber e cinco estabelecimentos comerciais de diferentes estados do país.

As notificações foram motivadas por relatos e publicações nas redes sociais que apontam possíveis recusas ou restrições de atendimento a pessoas identificadas com a esquerda ou com o Partido dos Trabalhadores (PT).

Além da Uber, foram notificadas a Casa de Carnes Frigorífico Goiás, em Goiânia (GO); a Mangiare Pizzaria e Restaurante, em João Pessoa (PB); o Garagem do Espeto, em São José dos Campos (SP); a Toldos Bom Tempo, em Bonito (MS); e a Mondiale Casa, em Porto Alegre (RS).

Entre os episódios analisados está o caso do Frigorífico Goiás, que teria exposto na vitrine um cartaz com a mensagem “petista aqui não é bem-vindo”. Também foi identificada uma publicação atribuída ao representante da empresa com a frase “não atendemos petista”.

Na Paraíba, a Mangiare Pizzaria e Restaurante teria publicado uma mensagem nas redes sociais pedindo que pessoas identificadas com a esquerda não comprassem ou frequentassem o estabelecimento.

Em São José dos Campos, uma publicação atribuída ao Garagem do Espeto mostraria uma placa proibindo a entrada de petistas, inclusive clientes. A Senacon ressalta que a autoria e a autenticidade do conteúdo ainda precisam ser confirmadas.

Em Bonito, no Mato Grosso do Sul, a Toldos Bom Tempo teria colocado na fachada uma placa com os dizeres “Proibido entrada de petista. Inclusive clientes”. Segundo a notificação, o proprietário afirmou que não houve impedimento efetivo de acesso, mas a mensagem estava exposta no estabelecimento.

Já em Porto Alegre, a Mondiale Casa teria publicado um comunicado nas redes sociais direcionado a pessoas de esquerda e eleitores do PT, pedindo que não frequentassem o estabelecimento. De acordo com os registros analisados pela Senacon, a publicação alcançou cerca de 109 mil curtidas, 4.151 republicações e 16,6 mil compartilhamentos.

Uber é questionada sobre cancelamento de corridas

A notificação à Uber foi motivada por relatos de passageiros que teriam enfrentado cancelamentos de viagens ou recusas de transporte por causa de suas convicções políticas.

Uma das publicações analisadas apresenta um vídeo que teria sido gravado por um motorista parceiro da plataforma. Nas imagens, o condutor recusaria o embarque de passageiras identificadas como eleitoras de determinado partido político.

Outro conteúdo reúne reclamações de consumidores sobre cancelamentos pelo mesmo motivo. A própria rede social identificou essa publicação como material gerado por inteligência artificial.

A Senacon pediu que a Uber apresente informações sobre as regras aplicadas aos motoristas parceiros, os canais de denúncia disponíveis e os procedimentos utilizados para investigar possíveis casos de discriminação.

A empresa também deverá informar a quantidade de reclamações recebidas em outubro sobre esse tipo de ocorrência, além dos mecanismos utilizados para identificar padrões de cancelamentos e recusas de atendimento.

Empresas podem responder por prática abusiva

A Senacon avalia que as situações relatadas podem configurar práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente nos artigos 39 e 37, que tratam de práticas comerciais vedadas e publicidade discriminatória.

As notificações também consideram o direito à igualdade nas contratações e as normas que proíbem discriminação por convicção ou opinião política.

As cinco empresas envolvidas nos casos de estabelecimentos comerciais terão cinco dias úteis para confirmar ou negar a autoria das publicações, apresentar justificativas e informar quais providências foram adotadas.

A Uber recebeu questionamentos específicos sobre suas políticas internas, mecanismos de fiscalização, canais de denúncia e medidas para garantir atendimento igualitário aos passageiros.

A secretaria esclarece que as notificações representam uma etapa de apuração e não significam que as empresas já tenham sido consideradas responsáveis por irregularidades.

O não atendimento às solicitações poderá resultar em sanções administrativas e eventual responsabilização por desobediência, conforme previsto no artigo 330 do Código Penal.