Vereador do RN perde mandato e eleição será recalculada após fraude à cota de gênero

Mandato de “Deca do Sindicato” foi anulado por decisão unânime da Corte; votos do PSOL no município foram declarados nulos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realiza nesta terça-feira 15, às 14h, a retotalização dos votos para o cargo de vereador no município de Bento Fernandes.

A medida ocorre após a cassação do mandato de “Deca do Sindicato”, do PSOL, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Colegiado do TRE-RN na última terça-feira 8.

A ação foi movida pela coligação “O Trabalho não pode parar Bento Fernandes/RN”, que alegou que o PSOL simulou as candidaturas de duas mulheres no município: Francisca Wisliany Pereira e Mariane Galdino de Lima.

As duas receberam apenas 4 e 8 votos, respectivamente, mas tiveram repasses de quase R$ 9 mil cada uma do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A acusação também indicou ausência de atos de campanha e o vínculo de trabalho das candidatas com o presidente do partido e candidato a prefeito.

O relator do caso, juiz Daniel Maia, baseou-se na Súmula Vinculante nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata de fraudes relacionadas à cota de gênero. A norma obriga que pelo menos 30% dos candidatos de um partido sejam mulheres, conforme a Lei nº 9.504/1997.

Na decisão, o TRE-RN declarou a nulidade dos votos do PSOL em Bento Fernandes e de todos os seus candidatos e candidatas ao cargo de vereador. Também foi cassado o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários da legenda no município. Francisca Wisliany Pereira e Mariane Galdino de Lima foram declaradas inelegíveis.

A retotalização será realizada de forma virtual pela plataforma Google Meet. Quem quiser acompanhar presencialmente poderá comparecer ao Cartório Eleitoral da 62ª zona, em João Câmara.