Allyson Bezerra acusa Governo do RN de dar ‘calote’ de R$ 10 milhões na Prefeitura de Mossoró

Secretário da Fazenda responde nas redes sociais: "Até quarta-feira, os repasses de ICMS e Fundeb estarão em dia"

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), cobrou nesta segunda-feira 8 que o Governo do Estado repasse à Prefeitura de Mossoró repasses constitucionais que estão atrasados, segundo ele, há duas semanas. Em publicação nas redes sociais, o prefeito chamou a dívida de “calote” e afirmou que os valores não repassados já somam R$ 10,8 milhões.

“Não é recurso extra, não é recurso estadual, não é recurso de nenhum tipo de convênio. É recurso que deveria ter entrado na conta do município de Mossoró e o Governo do Estado fez um bloqueio desse recurso e deixou de repassar”, afirmou Allyson.

Segundo o prefeito, os repasses não efetuados referem-se às parcelas que Mossoró tem direito na arrecadação de impostos como ICMS e IPVA, cota do Fundeb e multas de trânsito. De acordo com Allyson, os valores devidos são: R$ 3,7 milhões de ICMS, R$ 2,2 milhões de Fundeb e quase R$ 1,2 milhão de IPVA. Além disso, há R$ 3,6 milhões de recursos de multas de trânsito aplicadas em Mossoró.

“Nós já cobramos, pedimos explicações, mas o Governo do Estado ainda não enviou os recursos para o município. É importante deixar claro: não é recurso extra, não é recurso a mais, não é recurso que não é obrigatório, não é recurso do Estado, é recurso do município de Mossoró”, declarou o gestor.

No vídeo, Allyson Bezerra ressaltou que o dinheiro aguardado pela Prefeitura será utilizado para pagar salários e outras ações de custeio, como conta de energia elétrica. “Isso aqui está prejudicando Mossoró e deve estar prejudicando outros municípios também”, declarou.

De acordo com a Constituição, 25% do que é arrecadado de ICMS e 50% do que é recolhido de IPVA pelo Governo do Estado devem ser repassados às prefeituras, na proporção do que é recolhido em cada município. Além disso, 20% da arrecadação geral de impostos deve ser destinada ao Fundeb.

Pela regra atual, os repasses do ICMS precisam ser feitos toda quarta-feira e os do Fundeb devem entrar na quinta-feira. No entanto, o Governo do Estado tem atrasado o pagamento. Já o repasse do IPVA está sendo feito uma vez por mês.

Secretário promete repasse até quarta-feira

Em resposta nas redes sociais, o secretário estadual de Fazenda, Cadu Xavier, disse que os repasses deverão ser regularizados até a próxima quarta-feira 10. “Aqui não tem segredo. Queria dizer que, até quarta-feira, os repasses de ICMS e Fundeb estarão rigorosamente em dia, inclusive os dessa semana”, afirmou Cadu.

O secretário aproveitou para cobrar Allyson por uma dívida que a Prefeitura tem, segundo ele, com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). “Agora eu queria saber se até quarta-feira o prefeito de Mossoró vai pagar os mais de R$ 50 milhões que a Prefeitura deve à Caern”, declarou.

E ainda ironizou a proposta que o prefeito de Mossoró defendeu em entrevista à TV Agora RN para solucionar a crise fiscal do Estado. “Prefeito, economiza mais um pouquinho de papel, de combustível, para ver se consegue botar a conta d’água em dia”, finalizou.

Fonte: Agora RN