Brasileiros deixaram de gastar R$ 499 mi com renovação automática da CNH

Esse valor deixou de ser arrecadado com taxas, exames e procedimentos administrativos

Com as novas regras da CNH, em vigor desde o fim de 2025, 685.325 motoristas conseguiram renovar a habilitação de forma automática e gratuita, segundo o Ministério dos Transportes. A economia com taxas chegou a R$ 499,2 milhões.

Esse valor deixou de ser arrecadado com taxas, exames e procedimentos administrativos. Entre as regiões do Brasil, o Sudeste lidera o ranking de renovações automáticas.

A renovação automática da CNH está prevista na Medida Provisória do Bom Condutor, que foi publicada em dezembro de 2025.

A MP do Bom Condutor estabelece vantagens para quem não cometeu infração sujeita a pontuação nos últimos 12 meses. O benefício não se aplica a todos. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática. Já quem tem a partir de 50 anos pode utilizar o benefício uma única vez, no vencimento da CNH. A renovação é pessoal e intransferível.

Também ficam fora da medida os condutores que possuem prazo de validade da carteira de motorista reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, além de motoristas com a habilitação vencida há mais de 30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.

Além da renovação automática, a medida também modernizou a forma de emissão da carteira de motorista. A impressão do documento passou a ser opcional, permitindo que o condutor escolha pelo modelo digital, solicite somente a versão impressa ou mantenha as duas modalidades. A mudança elimina o custo da impressão, que pode chegar a R$ 100, a depender do estado.

A iniciativa também fixou, em todo o país, o valor máximo de R$ 180 para a realização dos exames médico e psicológico, necessários para a obtenção da habilitação.

As mudanças integram o programa CNH do Brasil, iniciativa liderada pelo Ministério dos Transportes, voltada à modernização dos serviços de trânsito e à ampliação do acesso à habilitação.